Política de Privacidade da 89h01

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 89h01, operada sob o domínio 89h01.cam ("Plataforma", "nós", "Controlador"), em relação às informações coletadas dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam os serviços de apostas esportivas e cassino online por ela disponibilizados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 89h01 coleta dados pessoais dos Titulares por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada do usuário. A coleta é sempre realizada com base em finalidade específica, legítima e informada, nos termos da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma 89h01, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (celular, tablet, computador);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Dados de desempenho e eventuais erros de carregamento;
• Identificadores de sessão e cookies (ver Seção 6).

2.3 Dados de Uso da Plataforma

Registramos também informações relacionadas às atividades realizadas na plataforma, como: histórico completo de apostas esportivas e jogos de cassino, valores depositados e sacados, bônus utilizados, preferências de jogo e padrões de comportamento na plataforma. Esses dados são utilizados para a prestação dos serviços contratados e para fins de jogo responsável.

3 Como Utilizamos Seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 89h01 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular e verificação de elegibilidade;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos e aplicação de limites;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações submetidas pelo Titular;
• Comunicações transacionais: notificações sobre movimentações na conta, confirmação de apostas e atualizações de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções, mediante consentimento prévio do Titular;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas e manipulação de resultados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de ordens judiciais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89h01 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e de marketing, coleta de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis quando aplicável;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para verificação KYC, reporte de operações suspeitas às autoridades e atendimento a requisições judiciais;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco, observados os limites dos direitos do Titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável em processos de análise financeira relacionados a saques e bonificações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89h01 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional à finalidade declarada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para nos auxiliar na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, cartões e carteiras digitais), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, fornecedores de software de análise e segurança, e empresas de suporte ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores de dados, estando contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 89h01 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Para a prestação dos serviços de cassino online, dados mínimos necessários poderão ser compartilhados com os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), exclusivamente para fins de gerenciamento de sessão de jogo, prevenção a fraudes e conformidade regulatória dos próprios provedores.

5.3 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 89h01 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigada ou em resposta a ordem judicial devidamente fundamentada.

5.4 O que Não Fazemos

A 89h01 não vende, aluga, comercializa ou cede seus dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing de terceiros, elaboração de perfis comerciais ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política, sem o seu consentimento prévio e expresso.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 89h01 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis ao funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, tokens de segurança (CSRF), preferências de idioma e configurações de conta. Não podem ser desabilitados sem impactar o uso dos serviços.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para mensurar o desempenho da plataforma, identificar erros técnicos e compreender padrões de navegação de forma agregada e anonimizada. Os dados gerados por esses cookies não identificam individualmente os usuários.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como esportes favoritos, tipo de exibição de odds e configurações de acessibilidade, proporcionando uma experiência mais personalizada.

6.4 Cookies de Jogo Responsável

Auxiliam no monitoramento de tempo de sessão e padrões de jogo para fins de identificação precoce de comportamentos associados ao jogo problemático, em consonância com as obrigações regulatórias de jogo responsável.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais acessando as configurações de privacidade na sua área de usuário ou utilizando as configurações nativas do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais poderá impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Segurança dos Dados

A 89h01 emprega medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas à proteção dos dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão nunca são armazenados em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 89h01 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e regulamentação da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 anos para fins regulatórios;
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento da interação;
• Dados para fins de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados com segurança. A anonimização, quando tecnicamente viável, é a forma preferencial de tratamento para fins de análise histórica e melhoria dos serviços.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89h01, podendo exercê-los a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você, em formato legível;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação após revogação do consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, após revogá-lo;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar consentimento previamente dado, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das tecnologias utilizadas na operação da plataforma, alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — especialmente em operações envolvendo infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e processadores de pagamento globais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 89h01 é efetuada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD com os operadores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

11 Menores de Idade

Os serviços da 89h01 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 89h01 identifique que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta associada será encerrada e as medidas legais cabíveis serão tomadas. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma, notifique imediatamente o nosso suporte pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 89h01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de: notificação por e-mail para o endereço cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão ter vigência imediata, sendo os Titulares notificados na primeira oportunidade possível.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de qualquer alteração implica a aceitação da Política revisada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 89h01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atender às comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Esta Política de Privacidade está redigida na língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito entre versões em outros idiomas (caso existam), prevalecerá a versão em português.